Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para retirada de conteúdo prejudicial a crianças e adolescentes da internet. Senado será próxima etapa.



A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que visa garantir o direito de retirada de conteúdo da internet relacionado a crianças e adolescentes, caso estejam causando constrangimentos ou danos psicológicos a eles. O Projeto de Lei 4306/20, de autoria da deputada Lídice da Mata e outros, foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora Maria do Rosário.

Segundo o projeto, o representante legal da criança ou adolescente pode solicitar a exclusão de conteúdo ou link que esteja relacionado a tipos de violência dos quais a pessoa representada tenha sido vítima, testemunha ou esteja envolvida. Essa solicitação deve ser feita aos provedores de aplicação de internet.

A relatora Maria do Rosário baseou-se no texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, elaborado pelo deputado Luiz Couto. Os tipos de violência que são considerados na lei são: violência física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial, como definidos na Lei 13.431/17.

Essa iniciativa visa proteger a integridade física e mental de crianças e adolescentes, que muitas vezes são vítimas de conteúdo prejudicial disponível na internet. A aprovação desse projeto de lei representa um avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital.

Agora, o projeto segue para o Senado, onde será analisado e discutido antes de uma possível aprovação e posterior sanção presidencial. A sociedade civil e os grupos envolvidos com a proteção da infância e adolescência aguardam ansiosos pela continuidade desse importante avanço na legislação brasileira.

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