O objetivo do projeto é garantir que as vítimas se sintam seguras ao participarem de audiências judiciais, seja em juizados especiais ou em casos de maior gravidade. Para isso, o texto aprovado lista uma série de medidas que devem ser adotadas para preservar a identidade e bem-estar das vítimas.
Durante a audiência, a vítima terá sua identidade preservada, com uso de estrutura para deslocamento e tomada de declarações que garantam sigilo. Além disso, seus dados pessoais e depoimento deverão ser mantidos em sigilo, sendo proibida a menção do nome da vítima durante a audiência por qualquer pessoa presente.
A deputada Maria Arraes destacou que o projeto busca facilitar o processo de denúncia para as vítimas, que muitas vezes enfrentam dificuldades e receios ao buscar justiça. Segundo ela, a falta de apoio, vergonha e medo de retaliação são alguns dos motivos que levam as vítimas a não denunciarem os crimes.
Já a deputada Laura Carneiro ressaltou a importância de combater a impunidade nos casos de violência sexual, apontando dados que indicam que grande parte dos casos não chegam ao conhecimento das autoridades. Para ela, a aprovação desse projeto é um passo importante para garantir que as vítimas se sintam seguras ao participarem do processo judicial.
O texto aprovado será encaminhado ao Senado para apreciação e, caso seja aprovado, entrará em vigor como lei. Essa medida representa um avanço na proteção das vítimas de crimes sexuais e na garantia de um ambiente seguro durante o processo judicial.
