O projeto aprovado é um substitutivo elaborado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o Projeto de Lei 4719/20, do ex-deputado General Peternelli (SP). Segundo o texto, a indústria farmacêutica só poderá doar medicamentos que tenham pelo menos seis meses para a expiração de seu prazo de validade. Essa medida visa evitar que toneladas de remédios ainda úteis sejam incinerados pelas empresas.
De acordo com as novas regras, os entes governamentais e as entidades beneficiadas deverão utilizar os medicamentos dentro de seus prazos de validade, sendo responsáveis pelo controle dessa validade. Além disso, os remédios doados só poderão ser utilizados para atividades assistenciais e sem fins lucrativos, sendo proibida sua comercialização ou dispensação que faça uso de marcas ou signos não autorizados como indústria farmacêutica.
Os tributos envolvidos na isenção concedida são o PIS, a Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa medida busca reduzir os custos das doações e estimular as empresas a colaborarem com a assistência farmacêutica para as entidades beneficiadas.
Assim que aprovado no Senado, o projeto de lei seguirá para sanção presidencial. A expectativa é que a medida entre em vigor o mais rápido possível, para que as doações de medicamentos possam ser realizadas de forma mais eficiente e sem custos adicionais.
A doação de medicamentos é uma prática importante para garantir o acesso a tratamentos para a população mais carente e para auxiliar no combate a doenças e epidemias. Com essa isenção de tributos, será possível aumentar o volume de doações e beneficiar um número maior de pessoas.
Essa aprovação na Câmara dos Deputados representa um avanço na área da saúde e demonstra a preocupação do legislativo em combater o desperdício e promover a assistência farmacêutica para aqueles que mais precisam. Agora, é aguardada a tramitação no Senado e a sanção presidencial para que a lei entre em vigor e seja colocada em prática no país. E assim, espera-se que mais pessoas possam receber os medicamentos de que necessitam, de forma gratuita e eficiente.
