O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Sidney Leite (PSD-AM). As mudanças propostas também afetam as regras das letras de crédito do agronegócio (LCAs) e retiram a exigência de compatibilidade com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.
De acordo com Sidney Leite, a criação das Letras de Crédito do Desenvolvimento busca suprir a falta de investimento privado em setores importantes como sustentabilidade, infraestrutura e descarbonização. As novas letras de crédito permitirão que os bancos de desenvolvimento ofereçam financiamentos com taxas mais atrativas para os setores contemplados.
A LCD funcionará de forma semelhante às LCAs e LCIs, títulos emitidos pelo setor privado para financiar atividades específicas. Uma das vantagens para os investidores é a isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) para rendimentos obtidos por pessoa física residente no Brasil ou no exterior, com exceção de paraísos fiscais.
Além disso, as empresas que investirem nas LCDs terão benefícios tributários, como a dedução do imposto pago sobre os rendimentos com o novo título. O texto também prevê a criação de critérios e limitações adicionais para a emissão das LCDs, de acordo com o porte e perfil de risco da instituição emissora.
O projeto ainda inclui a possibilidade de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos de desenvolvimento autorizados emitirem as LCDs, seguindo as condições estabelecidas pelo CMN. Para tornar os títulos mais atrativos, o projeto cria novas taxas de remuneração, visando estimular o investimento em diferentes setores da economia.
Diante da aprovação do projeto, deputados se posicionaram a favor e contra a proposta. Enquanto alguns parlamentares destacaram a importância da medida para fomentar a economia e gerar empregos, outros levantaram questões relacionadas à transparência e aos impactos das mudanças propostas.
A matéria agora seguirá para o Senado, onde será debatida e votada. Assim, serão necessários mais detalhes e informações para entender completamente o impacto e os benefícios da criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento. Acompanhe as próximas atualizações sobre este tema.
