De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e outros parlamentares, o Projeto de Lei 1725/24 reproduz o conteúdo da Medida Provisória 1213/24 e prevê a formação de um mercado secundário de títulos imobiliários através da atuação da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), uma estatal criada em 2001 para absorver créditos de alto risco da Caixa Econômica Federal.
O relator do projeto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), incluiu no texto a possibilidade de reabertura de prazo para quitação ou parcelamento de diferentes tipos de dívidas rurais. O projeto também cria o Procred 360, que visa conceder garantias de empréstimos tomados por microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas em bancos habilitados.
O governo poderá utilizar parte dos R$ 6,3 bilhões de sobras de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) não utilizados no programa Desenrola Brasil para garantir empréstimos no Procred 360. As instituições financeiras participantes poderão conceder empréstimos ao público-alvo, sendo que o fundo garantirá até 100% de cada operação, com um limite de 60% da carteira do banco no programa.
O projeto também traz adaptações ao Pronampe, programa de apoio às micro e pequenas empresas durante a pandemia de Covid-19, com o objetivo de incentivar o empréstimo a mulheres. Empresas com mulheres como sócias majoritárias ou sócias-administradoras também serão contempladas, além das empresas com o Selo Emprega + Mulher.
Além disso, o projeto prevê a criação do programa Acredita no Primeiro Passo, voltado para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A proposta também aborda o programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac-FGI), que oferece melhores condições de crédito para microprodutores.
Por fim, o texto do projeto permite que a Emgea atue no mercado secundário de crédito imobiliário, buscando expandir esse mercado e beneficiar a classe média. No entanto, algumas questões como a alavancagem do mecanismo e a falta de regulação para determinadas operações podem gerar preocupações no mercado.
Assim, o projeto abrange uma série de medidas para impulsionar a economia, principalmente no que diz respeito ao apoio às micro e pequenas empresas, à inclusão produtiva de famílias vulneráveis e ao acesso facilitado ao crédito em diferentes setores. A expectativa é de que a proposta traga benefícios significativos para a retomada econômica no país.
