Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para a sanção presidencial, após ter passado por análise no Senado. O Paten contempla uma série de medidas, como o financiamento de projetos de sustentabilidade, a interação entre financiadores e empresas interessadas, o uso de créditos de pessoas jurídicas como forma de financiamento e o estímulo à geração e uso eficiente de energia limpa.
Uma das principais vertentes do Paten é o apoio a projetos de infraestrutura, pesquisa e inovação tecnológica com benefícios socioambientais, permitindo que as empresas recebam recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e negociem dívidas com a União com base em investimentos em sustentabilidade.
Durante a votação no Senado, foi incluída a obrigatoriedade das concessionárias de energia destinarem parte de sua receita líquida para pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e programas de eficiência energética. Além disso, foram acatadas emendas que ampliam o escopo do programa, como a inclusão da capacidade instalada de centrais hidrelétricas nos projetos de desenvolvimento sustentável e a adição do uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono na política energética nacional.
A relatora do projeto na Câmara, Marussa Boldrin (MDB-GO), também manteve a inclusão de ativos de mobilidade logística no recebimento de recursos do Fundo Nacional de Mudança do Clima, bem como o estímulo a atividades de transição energética em regiões produtoras de carvão mineral.
Por fim, a relatora rejeitou algumas mudanças propostas pelo Senado, como a exclusividade do Conselho Nacional de Política Energética na definição de critérios para aprovação de projetos e a aplicação de recursos de eficiência energética em comunidades específicas. Boldrin argumentou que tais alterações poderiam desviar o foco do programa e que a regulamentação posterior poderia garantir maior eficácia e dinamismo às ações do Paten.
Com a aprovação do Paten, o Brasil dá mais um passo em direção à sustentabilidade e à diversificação de sua matriz energética, contribuindo para a redução de emissões de gases de efeito estufa e para a promoção de um desenvolvimento mais sustentável para o país.
