Com uma expressiva votação de 392 votos favoráveis e apenas 22 contrários, a PEC recebeu apoio significativo dos deputados presentes. Além disso, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), que existe desde 1969 mas não possuía fonte de recursos até então, passará a receber dotações do Orçamento da União em um montante equivalente ao das emendas parlamentares.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS), primeiro signatário da PEC 44/34, ressaltou a importância da nova legislação para a prevenção de desastres, afirmando que as emendas parlamentares devem disponibilizar cerca de R$ 1,7 bilhão para esse fim. Ele ainda destacou que, somando-se os recursos destinados às emergências, o montante total chegará a R$ 9 bilhões.
A aprovação dessa PEC representa um avanço significativo na política de proteção civil do país, direcionando recursos para a prevenção e resposta a desastres naturais. Com uma votação expressiva e o apoio de diversos parlamentares, a medida foi bem recebida durante a sessão na Câmara dos Deputados.
Para mais informações sobre esse importante tema, acompanhe as próximas notícias, pois continuaremos acompanhando a tramitação e os desdobramentos dessa proposta no Congresso Nacional.