Câmara dos Deputados aprova PEC que destina recursos de emendas para combate a desastres naturais, com fundo nacional beneficiado.



A Câmara dos Deputados teve uma sessão movimentada nesta quinta-feira (11) ao aprovar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23. O texto-base aprovado corresponde ao substitutivo da comissão especial que tratou do tema, o qual estabelece que 5% dos recursos das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais sejam destinados às ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Com uma expressiva votação de 392 votos favoráveis e apenas 22 contrários, a PEC recebeu apoio significativo dos deputados presentes. Além disso, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), que existe desde 1969 mas não possuía fonte de recursos até então, passará a receber dotações do Orçamento da União em um montante equivalente ao das emendas parlamentares.

O deputado Bibo Nunes (PL-RS), primeiro signatário da PEC 44/34, ressaltou a importância da nova legislação para a prevenção de desastres, afirmando que as emendas parlamentares devem disponibilizar cerca de R$ 1,7 bilhão para esse fim. Ele ainda destacou que, somando-se os recursos destinados às emergências, o montante total chegará a R$ 9 bilhões.

A aprovação dessa PEC representa um avanço significativo na política de proteção civil do país, direcionando recursos para a prevenção e resposta a desastres naturais. Com uma votação expressiva e o apoio de diversos parlamentares, a medida foi bem recebida durante a sessão na Câmara dos Deputados.

Para mais informações sobre esse importante tema, acompanhe as próximas notícias, pois continuaremos acompanhando a tramitação e os desdobramentos dessa proposta no Congresso Nacional.

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