De acordo com a Lei Complementar 97/99, esses documentos devem ser encaminhados ao Congresso na primeira metade da sessão legislativa a partir do ano de 2012. A sessão legislativa tem a duração de quatro anos, e a atualização desses documentos é fundamental para acompanhar as mudanças e desafios do cenário nacional e internacional.
A comissão mista que elaborou o projeto fez várias recomendações para subsidiar as futuras atualizações da PND. Uma das recomendações é a participação efetiva de diversos segmentos da sociedade brasileira na elaboração da política de defesa, garantindo assim uma visão plural e abrangente sobre o tema.
Os parlamentares destacaram a importância de não limitar a política de defesa ao Ministério da Defesa, já que ela abrange diversas dimensões como militar, industrial, científica, tecnológica, diplomática e econômica. Além disso, ressaltaram a importância de definir objetivos claros e metas a serem atingidas em prazos determinados, garantindo a eficácia das ações planejadas.
Outro ponto de destaque é a prioridade dada à Defesa Cibernética, considerada fundamental diante dos desafios e ameaças no ambiente virtual. A segurança cibernética se tornou uma preocupação global, e o Brasil não está alheio a essa realidade, sendo necessário investir em tecnologia e estratégias para proteger as redes e sistemas de informação do país.
Com a aprovação do PDL 1127/21, a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional serão promulgados em breve, consolidando as diretrizes e metas para a defesa do Brasil. Essa medida demonstra o compromisso do país com a segurança e o bem-estar de sua população, em um cenário cada vez mais complexo e desafiador.
