O montante de recursos destinado às ações inclui repasses para as Forças Armadas, Força Nacional, Funai e Ministério do Meio Ambiente. Objetivando a proteção dos territórios indígenas, as Forças Armadas receberão R$ 309,8 milhões, enquanto a Funai contará com R$ 182 milhões para atividades de regularização fundiária e proteção dos territórios. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente terá R$ 107,6 milhões para a fiscalização em terras indígenas.
Outros ministérios, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério da Pesca e Aquicultura, e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, também serão contemplados com recursos para ações correlacionadas.
A MP recebeu apoio do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que ressaltou a importância da medida para conter a crise humanitária enfrentada pelo povo Yanomami. Por outro lado, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), vice-líder da oposição, destacou a necessidade de ações emergenciais diante do aumento no número de mortes de indígenas.
A publicação da MP atende a uma decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709, de 2020), apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em agosto de 2020. A medida visa garantir a proteção dos territórios indígenas e o bem-estar da população Yanomami.
