Câmara dos Deputados aprova modificação em decreto presidencial sobre posse e colecionismo de armas; proposta segue para o Senado.


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), a suspensão de trechos do decreto presidencial que regulamentava a posse e colecionismo de armas, bem como clubes de tiro. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/24, de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) e outros, foi aprovado em Plenário e será encaminhado ao Senado para apreciação.

O texto do PDL, apresentado em forma de substitutivo pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), teve a abrangência dos itens a serem sustados reduzida. O deputado Ismael Alexandrino comemorou o acordo que permitiu a aprovação do projeto, destacando a abertura do governo para negociar as mudanças propostas. Segundo ele, o PDL respeita a macropolítica do governo para o setor, ao mesmo tempo em que retira exigências consideradas excessivas.

Entre os pontos excluídos do decreto presidencial estão definições relacionadas a armas de fogo históricas, armas de fogo para coleções e atiradores desportivos. O PDL também retirou do conceito de armas de uso restrito as armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6 mm, que disparem projéteis de qualquer natureza.

Além disso, o projeto aprovado modificou restrições de localização de clubes de tiro desportivo, eliminando a exigência de que o local esteja a uma distância superior a 1 quilômetro de estabelecimentos de ensino. No entanto, o prazo para que os clubes se adequem a essa regra e as condições de uso e armazenagem das armas permanecem inalteradas.

Quanto aos requisitos para obtenção de certificado de atirador desportivo, a relatora propôs a exclusão de uma exigência considerada inviável para muitos interessados, que consistia na participação em competições em clubes de tiro em quantidade proporcional ao nível pretendido ao longo de 12 meses.

Dessa forma, o projeto de decreto legislativo alterou diversos aspectos do decreto presidencial, visando adequar as normas às necessidades e realidades dos praticantes de tiro no país. A proposta agora segue para análise do Senado.

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