O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2597/24, que teve parecer favorável do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo Lopes, a proposta visa trazer mais segurança jurídica aos contratos de seguro. Entre as novas regras, está a necessidade de descrição clara dos riscos e interesses excluídos da cobertura, evitando dúvidas futuras.
Além disso, o projeto prevê que se houver divergência entre a garantia delimitada no contrato e o previsto no modelo apresentado ao órgão fiscalizador, deve prevalecer o texto mais favorável ao segurado. Também é estabelecido que o contrato será nulo se uma das partes souber, no momento da assinatura, que o risco é impossível ou já se realizou.
O relator ressaltou a importância da reforma para o setor de seguros, apontando que as mudanças poderão impulsionar o crescimento econômico no país. Ele destacou que as alterações podem fazer o setor de seguros saltar de 6% para 10% do Produto Interno Bruto até 2030, gerando benefícios tanto para a sociedade quanto para as empresas do setor.
Durante o debate em plenário, alguns deputados manifestaram opiniões divergentes sobre o projeto. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) enxerga a proposta como uma oportunidade de modernização na área de seguros. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou as alterações do Senado por favorecerem mais as seguradoras do que os segurados, gerando potencial aumento da judicialização e dos custos operacionais.
Diante das diferentes visões expostas, o projeto segue agora para a próxima etapa antes de se tornar lei. A expectativa é de que a reforma no setor de seguros possa trazer benefícios significativos para a economia brasileira e para a população em geral. Novas informações sobre o tema devem ser divulgadas em breve.
