O Senado já havia dado sua aprovação ao projeto um dia antes, em caráter de urgência, evidenciando a rapidez com que o governo brasileiro busca se proteger das barreiras comerciais unilaterais. Segundo a proposta, o Brasil teria ferramentas legais para impor tarifas ou outros mecanismos de restrição sobre produtos provenientes de países que adotarem posicionamentos semelhantes aos de Trump.
Entre as principais medidas previstas está a possibilidade de o Brasil aplicar tarifas sobre importações de bens e serviços que venham de nações que estabeleçam barreiras ao mercado brasileiro. Além disso, o projeto também permite a suspensão de obrigações do Brasil relacionadas aos direitos de propriedade intelectual, com base em acordos comerciais existentes.
O aprofundamento das medidas protecionistas por parte dos Estados Unidos, que inclui tarifas de 25% sobre a importação de aço e alumínio, foi recebido com preocupação pelo governo brasileiro. Especialmente na manhã de quarta-feira, Trump anunciou novas tarifas em setores adicionais, provocando reações em cadeia entre as nações afetadas, incluindo o Brasil.
Enquanto se prepara para implementar essas medidas, o governo brasileiro enfatizou que consultas públicas serão realizadas para avaliar as implicações das novas tarifas. Contudo, ressalta-se que em circunstâncias excepcionais, o executivo poderá adotar medidas provisórias.
Esses eventos são parte de uma série de ações que compõem a estratégia do governo Trump para alterar o equilíbrio no comércio internacional. Desde o início de seu mandato, o presidente americano tem promovido um “tarifaço”, irritando nações ao redor do mundo. O Brasil, buscando defender seu mercado, decidiu adotar uma postura reativa, como evidenciado pelas medidas discutidas na Câmara dos Deputados.
A resposta do governo brasileiro se justifica pela recente imposição de tarifas adicionais de 10% sobre esportações brasileiras para os Estados Unidos, o que, segundo análise do governo, fere os compromissos dos EUA com a Organização Mundial do Comércio (OMC). A expectativa agora é que a nova lei ofereça um caminho para o Brasil responder efetivamente a um contexto global cada vez mais desafiador em termos de comércio.
