De acordo com o texto aprovado, a Embrapa ficará livre de taxas por prazo indeterminado, incluindo as cobranças realizadas pelos seguintes órgãos: Serviço Nacional de Proteção de Cultivares do Ministério da Agricultura, Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, destacou que a Embrapa enfrenta dificuldades atualmente, chegando ao ponto de não conseguir quitar algumas contribuições junto ao Inpi necessárias para a proteção de patentes.
O projeto agora seguirá para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, após ter sido aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A proposta de isenção de taxas para a Embrapa visa facilitar e incentivar as atividades de pesquisa e inovação na área agropecuária, possibilitando que a empresa continue desenvolvendo tecnologias e produtos que contribuam para o avanço do setor no Brasil.
