A alteração não se limita apenas à isenção completa para rendimentos de até R$ 5 mil; o projeto também contempla descontos parciais para rendimentos que variam entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Esta reforma fiscal é esperada para beneficiar aproximadamente 16 milhões de brasileiros, proporcionando alívio tributário significativo para uma parcela considerável da população.
Para equilibrar a redução na arrecadação, a proposta estabelece que os contribuintes que possuem renda superior a R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil por mês) deverão pagar um imposto mínimo progressivo de até 10%. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, essa nova cobrança impactará apenas 0,13% dos contribuintes brasileiros, incluindo cerca de 140 mil pessoas, que pertencem à categoria dos chamados “super-ricos”.
O imposto mínimo não será um encargo adicional, mas sim um ajuste baseado nas alíquotas já pagas. Por exemplo, um contribuinte que já paga 6% de Imposto de Renda deverá complementar 4% para atingir a alíquota mínima de 10%. Aqueles que já estão na alíquota de 10% ou superior não terão que pagar nada a mais.
Se a proposta for aprovada e sancionada até o final deste ano, as novas regras entrarão em vigor a partir de 2026. A análise dos impactos financeiros mostra que um trabalhador que recebe mensalmente R$ 5 mil verá um ganho de R$ 312,89 por mês, totalizando um acréscimo de R$ 4.067,57 por ano, considerando ainda o 13º salário. Para contribuintes com rendas brutas inferiores, os ganhos mensais variam, partindo de um valor nulo para quem ganha até R$ 3.036, até R$ 267,89 para aqueles que recebem R$ 4.800.
De modo geral, a reforma é vista como uma medida que pode oferecer um respiro financeiro para os trabalhadores menos favorecidos, enquanto mantém uma tributação mais robusta sobre os rendimentos elevados. As próximas etapas da tramitação no Senado são cruciais para o futuro da proposta e, consequentemente, para a economia do país.
