Câmara dos Deputados aprova inclusão de castração química para pedófilos em projeto de cadastro público de condenados.



A Câmara dos Deputados aprovou, em uma votação acalorada, o PL 3976/20 que cria um cadastro público com dados de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Além disso, os parlamentares também aprovaram a inclusão de uma emenda que prevê a castração química para pedófilos.

A proposta da emenda foi aprovada com 267 votos a favor e 85 contra. O governo se posicionou contrário à medida, enquanto partidos como PL e Novo, além da Minoria, orientaram a favor da inclusão da castração química no texto.

A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), inicialmente rejeitou a emenda que previa a castração química para condenados por pedofilia. No entanto, após um requerimento de destaque, houve uma votação para incluir a emenda no projeto, contrariando a decisão da relatora.

Durante a discussão da proposta, os deputados se envolveram em debates acalorados, com bate-boca e acusações. Aqueles que se posicionaram contra a castração química argumentaram que essa medida não teria eficácia na redução dos casos de pedofilia e poderia atrapalhar a aprovação do cadastro público de pedófilos. Já os que votaram a favor destacaram a importância de proteger crianças e adolescentes contra agressores sexuais.

O projeto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para criar um cadastro de pedófilos, disponível online e sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, a emenda incluída no texto prevê a aplicação da castração química cumulativamente às penas já previstas para crimes sexuais contra menores.

A castração química seria realizada por meio de medicamentos que inibem a libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde e respeitando as contraindicações médicas.

Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal, que poderá fazer modificações no texto aprovado pela Câmara. A discussão sobre a castração química para pedófilos continua levantando debate e dividindo opiniões no cenário político brasileiro.

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