Câmara dos Deputados aprova incentivo fiscal para depreciação de máquinas e equipamentos; Plenário analisa destaques dos partidos.


A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada hoje, o texto-base do Projeto de Lei 2/24, de autoria do Poder Executivo. O projeto em questão concede incentivo fiscal na depreciação de máquinas e equipamentos novos que forem incorporados ao ativo de empresas de setores a serem definidos posteriormente por decreto.

Após a aprovação do texto-base, o Plenário da Câmara está agora analisando os destaques apresentados pelos partidos, na tentativa de modificar alguns trechos do projeto. O relator do projeto, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), deu parecer favorável à proposta, destacando a importância da medida para estimular investimentos e a modernização do parque industrial brasileiro.

A medida, conhecida como depreciação acelerada, consiste em um benefício contábil que permite às empresas registrar a depreciação de seus ativos em um período de tempo menor, o que resulta em um ganho de caixa nos primeiros anos. Isso ocorre porque a dedução da depreciação reduz a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos anos iniciais, aliviando a carga tributária sobre as empresas.

A aprovação do texto-base representa um passo importante para a modernização e competitividade da indústria nacional, segundo parlamentares favoráveis à proposta. A expectativa é de que a medida estimule investimentos e a renovação do parque fabril, contribuindo para o crescimento econômico e geração de empregos no país.

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