As principais mudanças incluídas na emenda são relacionadas ao método utilizado para evitar a dupla tributação, o detalhamento dos beneficiários da convenção e ajustes nos mecanismos para a solução de disputas entre contribuintes e fiscos, além do intercâmbio de informações entre as autoridades fiscais. Além disso, a emenda também reduz os limites máximos de impostos cobrados sobre dividendos, juros e royalties, com uma tributação variando entre 10% e 15% do valor bruto dessas transferências quando destinadas a beneficiários residentes no outro país.
A deputada Adriana Ventura, vice-líder da Minoria, destacou que a proposta trará segurança jurídica aos investidores residentes na Suécia que possuem negócios e rendas no Brasil, e vice-versa. Ventura afirmou que a tributação excessiva e dupla não faz sentido e que a emenda busca corrigir essa questão.
O texto aprovado agora será encaminhado ao Senado para análise e aprovação. A expectativa é que a emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia seja ratificada sem maiores problemas, considerando os benefícios mútuos que trará para os dois países. Mais detalhes sobre a aprovação do PDL 217/21 e seus impactos serão divulgados em breve.
