De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 5656/19 (antigo PL 9484/18) foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. A deputada enfatizou que o projeto tem como objetivo resgatar o livro, a cultura e promover a democratização do conhecimento em todas as escolas do país.
Uma das medidas previstas no projeto é o estabelecimento de um acervo mínimo de livros e materiais de ensino nas bibliotecas escolares, de acordo com o número de alunos matriculados em cada escola. Além disso, a proposta torna a biblioteca escolar um equipamento cultural obrigatório e fundamental para o desenvolvimento do processo educativo.
Foi aprovada também uma emenda do Senado ao projeto de lei, que trata dos recursos destinados pela União aos estados e municípios para as bibliotecas com base no Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e no Custo Aluno Qualidade (CAQ). Apesar disso, o Plenário da Câmara optou por retirar essas referências do projeto devido à falta de consenso sobre esses conceitos.
A relatora das emendas do Senado foi a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que é bibliotecária. Segundo ela, a proposta cria mais condições jurídicas para garantir a presença da biblioteca nas escolas e está alinhada com o Plano Nacional de Educação. Com a aprovação do projeto, a Lei das Bibliotecas sofre alterações, continuando a previsão de universalização até 2020, conforme estabelecido no PNE, que vigora até 2024.
Em resumo, a aprovação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares representa um avanço significativo na promoção da educação de qualidade e no estímulo à leitura e ao conhecimento nas escolas do país. A medida visa garantir o acesso democrático à informação e contribuir para a formação integral dos estudantes.
