Câmara dos Deputados aprova criação da bancada negra em reconhecimento histórico à luta por representatividade.

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Resolução (PRC) 116/23, uma iniciativa dos deputados Talíria Petrone, do Psol do Rio de Janeiro, e Damião Feliciano, da União da Paraíba, que cria a bancada negra. A proposta segue agora para a promulgação.

A aprovação dessa medida representa um marco histórico e um avanço para o país, especialmente em um momento em que o Brasil ainda enfrenta grandes desigualdades raciais. Talíria Petrone, uma das autoras do projeto, ressaltou que “nada mais justo para um Brasil que não avançou na democracia racial”.

A deputada Benedita da Silva, visivelmente emocionada, declarou que a aprovação da bancada é um reconhecimento histórico. “Nesse momento, me sinto recompensada. Agora tenho uma bancada, que vai dar continuidade a uma luta”, disse.

A bancada negra terá um coordenador-geral e três vices-coordenadores, que serão responsáveis por representar e defender os interesses e demandas da população negra no âmbito legislativo. O relator do projeto, deputado Antonio Brito, do PSD da Bahia, ressaltou a importância desse momento para o Brasil e recomendou a aprovação do projeto na forma de um substitutivo.

Uma das principais mudanças propostas pelo substitutivo é a presença da bancada negra nas reuniões de líderes da Câmara com o presidente, onde são definidas as pautas de votações do Plenário. Com direito a voz e voto nesses encontros, a bancada poderá contribuir de forma mais efetiva na definição das agendas legislativas e na tomada de decisões.

Além disso, a bancada terá o direito de usar a palavra, durante cinco minutos semanalmente, no período destinado às Comunicações de Liderança. Dessa forma, os integrantes da bancada poderão expressar suas posições e representar seus eleitores.

Segundo o relator Antonio Brito, a Câmara dos Deputados já conta com 31 parlamentares que se declaram pretos e pretas e outros 91 que se identificam como pardos. Esses parlamentares representam aproximadamente 24% dos 513 deputados da Casa, demonstrando a legitimidade e a importância da criação dessa bancada.

É válido ressaltar que a criação da bancada negra não implicará em custos adicionais para a Câmara dos Deputados. Não haverá criação de cargos, salas ou qualquer tipo de assessoria para a nova bancada, como enfatizou o relator.

Essa conquista da bancada negra é resultado da Emenda Constitucional 111, que foi aprovada recentemente e visa incentivar a eleição de mulheres e negros para a Câmara dos Deputados. A emenda estabelece que os votos dados a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos até as eleições de 2030.

Portanto, a criação da bancada negra é um passo importante para garantir uma representatividade mais justa e equilibrada no Legislativo brasileiro, além de fortalecer a luta antirracista e a promoção da igualdade racial no país.