De acordo com o projeto, o adicional será de 15% para doutorado (máximo de um curso), 10% para mestrado (máximo de dois cursos), 8% para pós-doutorado, 6% para pós-graduação lato sensu, 5% para graduação, 2% para certificação profissional e 0,5% para ações de treinamento, reconhecidas pelo tribunal. O adicional não poderá superar 30% do maior vencimento básico do cargo e integrará os proventos de aposentadoria e pensão.
O relator do projeto, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), apresentou parecer favorável à proposta, que agora segue para o Senado. A medida visa incentivar a capacitação e a qualificação dos servidores do TCU, reconhecendo e valorizando a busca por conhecimento e aprimoramento profissional.
Essa aprovação representa um avanço importante para a valorização e reconhecimento do trabalho dos servidores do TCU, uma vez que o adicional de especialização e qualificação é uma forma de motivar e incentivar a busca por formação continuada. Além disso, a medida contribui para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo tribunal à sociedade, uma vez que profissionais mais qualificados tendem a desempenhar suas funções de forma mais eficiente e eficaz.
A iniciativa do TCU em propor a concessão do AEQ demonstra o compromisso do órgão em promover a qualificação e o aperfeiçoamento de seus servidores, refletindo diretamente na prestação de contas e no controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República.
O projeto de lei agora segue para o Senado, onde será submetido à apreciação e votação dos senadores. A expectativa é de que a medida seja recebida de forma positiva na próxima casa legislativa, contribuindo para o aprimoramento do serviço público e para a valorização dos servidores do Tribunal de Contas da União.
