Câmara dos Deputados analisa proposta de regulamentação da reforma tributária em audiências públicas sobre setores específicos.


Hoje, o grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados responsável por analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) está organizando duas audiências públicas para discutir os regimes específicos criados pela reforma para diversos setores. O objetivo dessas audiências é debater e esclarecer questões cruciais relacionadas à tributação de setores importantes da economia.

Pela manhã, a partir das 9 horas, está programado um debate sobre os regimes específicos para os setores de transportes, bares e restaurantes, hotelaria, parques de diversões e agências de turismo. Diversos especialistas e representantes dessas áreas foram convidados para participar e contribuir com suas visões e experiências.

Já no período da tarde, a partir das 14h30, os deputados irão discutir a tributação da Zona Franca de Manaus e o regime específico para compras públicas. Esses temas são de extrema importância para o desenvolvimento econômico e para a garantia de incentivos fiscais essenciais para regiões específicas do país. Novamente, especialistas e representantes desses setores foram convidados a participar e compartilhar seus conhecimentos.

As duas audiências serão realizadas no plenário 2 da Câmara dos Deputados, proporcionando um espaço adequado para a discussão desses temas tão relevantes para a sociedade. A expectativa é que esses debates possam contribuir de forma significativa para a construção de uma proposta de regulamentação da reforma tributária que atenda às necessidades e peculiaridades de cada setor envolvido.

Dessa forma, o GT da Câmara dos Deputados busca promover um diálogo aberto e democrático sobre um tema tão complexo e crucial para a economia do país. A participação e colaboração de especialistas e representantes dos setores envolvidos é fundamental para o sucesso dessas audiências e para a elaboração de uma regulamentação tributária mais justa e eficiente para todos os envolvidos.

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