Os offshores são fundos localizados em paraísos fiscais, enquanto os trusts são instrumentos utilizados no planejamento patrimonial e sucessório no exterior. O parecer preliminar do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) ao projeto inclui o conteúdo da Medida Provisória 1184/23, que trata da cobrança do Imposto de Renda sobre ganhos de fundos fechados através do mecanismo conhecido como “come-cotas”.
Esse mecanismo, que antecipa a cobrança de impostos duas vezes ao ano, em maio e novembro, sobre os rendimentos produzidos no período, está presente nos fundos fechados. Atualmente, esses fundos são tributados somente no momento do resgate, o que potencializa os rendimentos ao adiar o pagamento de impostos.
Outro projeto em pauta na reunião da Câmara é o PL 4426/23, também proposto pelo Executivo, que busca diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa proposta substitui a Medida Provisória 1181/23, que trata do mesmo tema.
O programa, chamado de Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), tem o objetivo de reduzir o tempo de análise dos processos represados sobre benefícios. De acordo com o governo, em julho deste ano, havia cerca de 6,4 milhões de processos com tempo de análise superior a 200 dias.
O projeto conta com o parecer preliminar do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que incluiu a permissão do uso da telemedicina para a realização das perícias. Além disso, o projeto prevê um reajuste salarial para os policiais do Distrito Federal e a prorrogação dos contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Esses são os principais assuntos que serão discutidos na reunião da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. A pauta da reunião pode ser consultada no site oficial da Câmara.
