Câmara dos Deputados analisa destaques para concluir votação de projeto que impõe travas de gastos e permite uso de superávit por seis anos.

A Câmara dos Deputados encontra-se em um momento crucial, analisando os destaques pendentes para concluir a votação do projeto de lei que estabelece travas para o crescimento das despesas com pessoal e incentivos tributários em caso de déficit primário. Esta proposta também permite o uso do superávit de quatro fundos para quitar a dívida pública ao longo de seis anos, de 2025 a 2030.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24 faz parte do conjunto de medidas de corte de gastos do governo visando alcançar as metas fiscais a partir de 2025. O texto-base da proposta foi aprovado recentemente na forma de substitutivo elaborado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que excluiu três fundos, tais como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que poderiam ter suas sobras utilizadas para pagamento da dívida.

Dentre os destaques que estão sendo analisados, encontra-se um do Partido Liberal que busca retirar do texto a regra de contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares, limitando-as a 15% das dotações identificadas como emendas e na mesma proporção das despesas discricionárias.

A votação desses destaques é de extrema importância para o desfecho desse projeto de lei e para a definição das medidas a serem adotadas em relação ao ajuste fiscal do país. Mais informações serão fornecidas em breve, assim que os destaques forem analisados e a votação for concluída. Mantenha-se atualizado, pois a decisão dos deputados terá impacto direto nas perspectivas econômicas e fiscais do Brasil.