A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou um substitutivo que alterou o texto original do Projeto de Lei 254/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO) e apensados. O projeto inicial garantia o BPC a todas as pessoas com deficiência, independentemente da renda, porém, a versão aprovada retomou o critério de renda estabelecido na Loas.
Rogéria Santos ressaltou a importância de se realizar uma estimativa de impacto financeiro e adotar medidas de compensação para manter as metas fiscais diante da ampliação do BPC. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, em 2024, cerca de 3 milhões de pessoas com deficiência e 2,5 milhões de pessoas idosas recebiam o BPC, resultando em uma despesa mensal de aproximadamente R$ 8,32 bilhões.
O substitutivo também altera a Lei Orgânica de Assistência Social e a lei que trata dos critérios de renda para recebimento do BPC. A proposta agora seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
O Benefício de Prestação Continuada foi criado em 1993 e garante um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e para pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem, por meio da renda familiar, a condição de vulnerabilidade social. Essa medida visa proporcionar assistência financeira e suporte para aqueles que mais necessitam, contribuindo para a redução das desigualdades sociais no país.
