De acordo com os participantes da audiência, os alimentos ultraprocessados deveriam ser excluídos da lista de produtos isentos de impostos e também serem taxados pelo novo Imposto Seletivo. O projeto enviado pelo governo prevê uma cesta básica com 15 itens mais naturais e minimamente processados, que estarão livres de alguns impostos, enquanto o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como as bebidas açucaradas.
O deputado Pastor Henrique Vieira, responsável por solicitar a audiência pública, alertou para o risco de possíveis mudanças no texto da reforma tributária após a sua aprovação, destacando a importância de conter qualquer tentativa de incluir os ultraprocessados na cesta básica. Marília Albiero, da ACT Promoção da Saúde, mencionou que a taxação destes alimentos poderia render cerca de R$ 9 bilhões, abrindo espaço para outros itens na cesta básica nacional.
Letícia Cardoso, representante do Ministério da Saúde, ressaltou a importância de desincentivar o consumo de ultraprocessados devido aos impactos negativos na saúde, citando que estes alimentos já respondem por 18,4% do total de calorias adquiridas pelos lares brasileiros. Além disso, Gisele Bortolini, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informou sobre a edição de um decreto e uma portaria com grupos alimentares que deveriam fazer parte das políticas relacionadas à cesta básica brasileira.
Diante desse cenário, a discussão sobre a inclusão ou exclusão dos alimentos ultraprocessados na cesta básica nacional continua sendo um tema relevante para a população e para os órgãos governamentais. É fundamental ponderar sobre os impactos tanto na saúde quanto no aspecto econômico da população, levando em consideração as diferentes perspectivas apresentadas durante a audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
