O Projeto de Lei 19/26, que está em tramitação, busca estabelecer normas rigorosas para a comercialização e o uso desses óculos inteligentes no país. Recentemente, esse projeto recebeu aprovação da Comissão de Viação e Transportes e agora aguarda a avaliação das comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no Plenário. A intenção deste projeto é democratizar e regulamentar uma tecnologia que, se mal utilizada, pode infringir direitos fundamentais de privacidade.
Em entrevista à Rádio Câmara, o autor da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), enfatizou que o objetivo não é proibir o uso da tecnologia, mas sim assegurar que não ocorra a violação da privacidade das pessoas. Zarattini ressaltou que a proposta visa prevenir a ampliação da espionagem e a invasão de privacidade geradas pela utilização descontrolada desses dispositivos. “Nosso projeto visa regulamentar o que pode e o que não pode estar dentro do software desses óculos inteligentes”, destacou.
Uma das principais exigências do projeto é que os óculos forneçam sinais visuais ou sonoros permanentes sempre que estiverem em modo de gravação, garantindo que as pessoas ao redor estejam cientes de que estão sendo filmadas. Além disso, o projeto proíbe a implementação de reconhecimento facial e identificação biométrica sem consentimento explícito e restringe o uso dos dispositivos em locais onde há expectativa de privacidade, como banheiros, vestiários e hospitais. Zarattini também mencionou que a regulamentação é essencial para proteger comerciantes e empresas, evitando práticas de espionagem e concorrência desleal. Em suma, o debate em torno dos óculos inteligentes está apenas começando, e sua regulamentação poderá definir um novo patamar para a convivência entre inovação tecnológica e respeito à privacidade.
