CAMARA DOS DEPUTADOS – Adiamento da Lei da Igualdade Salarial possibilita transição eficaz para novas regras, destaca deputada Adriana Ventura.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) está causando alvoroço na Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei 500/24, que propõe o adiamento da entrada em vigor do dispositivo da Lei da Igualdade Salarial para 1º de janeiro de 2026. Essa lei, que entrou em vigor em julho do ano passado, determina que empresas com mais de 100 empregados devem publicar semestralmente relatórios de transparência salarial, incluindo os critérios remuneratórios.

Segundo a deputada autora da proposta, a necessidade de publicação desses relatórios representa uma mudança significativa nos processos internos das organizações, exigindo revisões extensivas em políticas de recursos humanos e sistemas de gestão. O adiamento proposto por Adriana Ventura visa permitir uma transição suave e eficaz, garantindo que as empresas tenham tempo suficiente para se ajustarem e evitarem possíveis penalidades, além de garantir conformidade com a nova legislação.

A proposta do PL 500/24 será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Essa tramitação indica que o projeto poderá ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja decisões divergentes entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria em Plenário.

Diante da complexidade e importância do tema, a reportagem realizada por Lara Haje ressalta a relevância do projeto e a necessidade de um debate amplo e técnico sobre o assunto. A edição ficou a cargo de Rodrigo Bittar, garantindo um trabalho jornalístico completo e esclarecedor sobre as mudanças propostas pela deputada Adriana Ventura.

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