A proposta, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), visa a criação de rotas acessíveis, incorporando intervenções arquitetônicas que assegurem um acesso seguro desde a via pública até o mar. Isso inclui a instalação de entradas acessíveis, passagens pela faixa de areia e acesso a pontos de interesse na praia.
O novo texto é um substitutivo ao Projeto de Lei 5337/20, que já estava em tramitação, e foi elaborado pelo deputado Márcio Honaiser, relator da proposta. Ele enfatiza a importância dessa legislação não apenas para proporcionar lazer a pessoas com deficiência, mas também como uma forma de celebrar a diversidade e promover a cidadania. Para Honaiser, a adoção de soluções simples e efetivas, como as esteiras de acesso, pode fazer uma diferença significativa para a mobilidade em terrenos arenosos. Ele ressaltou que essas adaptações beneficiariam não apenas pessoas com deficiência, mas também idosos e famílias com crianças pequenas, muitas vezes enfrentando dificuldades em ambientes de areia.
O texto aprovado confere um prazo de 360 dias após a publicação da lei para que os municípios se adequem às novas exigências. Este prazo visa garantir uma rápida implementação das mudanças necessárias, promovendo a acessibilidade como um direito essencial em áreas de lazer.
Após a votação na comissão, a proposta ainda deve passar pela apreciação da Câmara e do Senado para se transformar em lei. Este passo é crucial para que a inclusão se torne uma realidade nas praias brasileiras, um destino popular para milhões de visitantes anualmente e um simbolo de lazer e socialização. A medida representa não apenas um progresso nas políticas de inclusão, mas também um chamado à sociedade para reconhecer e valorizar a diversidade em todos os espaços públicos.
