De acordo com Rocha, essa ferramenta permite que a população enxergue as emendas parlamentares e a execução do orçamento da União, incluindo as transferências para municípios e estados. A cobrança por mais transparência na destinação dos recursos foi ressaltada pelo relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte. Ele explicou que é necessário criar mecanismos para que os contribuintes saibam qual o destino dos recursos transferidos pelo governo federal para estados e municípios.
Rita de Cassia Fonseca, consultora de Orçamento do Senado Federal, ressaltou que o maior desafio é tornar os dados orçamentários mais informativos, mostrando qual é a política pública, para quem ela está sendo direcionada e onde está chegando. Segundo ela, é preciso trabalhar esse caráter informativo dos dados orçamentários.
No que diz respeito aos estados e municípios, Rita destacou o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento e o Siga Brasil como instrumentos de transparência, porém salientou que estão no final dos anos 90 em relação à transparência. O presidente da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual Diogo Morais, afirmou que o momento é oportuno para discutir a transparência nos estados, pois há uma forte demanda por maior fiscalização do Orçamento nas casas legislativas estaduais.
O deputado federal Gilson Daniel destacou que a legislação orçamentária do Brasil pode ser considerada moderna, principalmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite a consulta da gestão fiscal atualizada a cada dois meses. Ele ressaltou que, com a tecnologia atual, é possível tornar a informação orçamentária de fácil compreensão para o cidadão.
O ciclo de debates foi promovido pela Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados e uma nova edição do evento está prevista para novembro. A transparência na destinação dos recursos públicos é fundamental para fortalecer a participação cidadã e garantir a responsabilidade no uso dos recursos públicos.
