O projeto, que tramitava em caráter conclusivo, ou seja, dispensava a deliberação do Plenário, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e também pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora, a proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.
A aprovação desse projeto é de extrema importância, pois busca garantir um atendimento prioritário e adequado para mulheres em situação de violência doméstica. A Lei Maria da Penha e a Lei 13.239/15 serão alteradas para incluir essa determinação, que também prevê preferência nas cirurgias plásticas reconstrutoras.
Segundo o deputado André Ferreira (PL-PE), autor da proposta, as mulheres vítimas de violência terão não apenas prioridade no acesso aos serviços de saúde, mas também na realização de cirurgias plásticas reparadoras, caso seja necessário.
Garantir o atendimento prioritário e adequado às mulheres que enfrentam violência doméstica é uma medida que visa proteger e amparar essas mulheres em momentos de extrema vulnerabilidade. Ao estabelecer essa prioridade nos serviços de saúde e segurança, a proposta busca garantir que essas mulheres tenham o suporte necessário para sair dessa situação de violência.
A deputada Tabata Amaral, relatora do projeto, recomendou sua aprovação por entender a importância dessa medida para o amparo das mulheres que sofrem com violência doméstica. Agora, com a aprovação na CCJ da Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde será analisada.
É essencial que o poder público esteja sensibilizado e empenhado em combater e prevenir a violência doméstica, e medidas como essa são um passo importante nessa direção. Espera-se que o Senado também reconheça a importância dessa proposta e a aprove para que possa entrar em vigor e proporcionar um atendimento mais efetivo às mulheres vítimas de violência doméstica.
