O substitutivo, que modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, estabelece o uso desses equipamentos no desenvolvimento educacional e prioriza a distribuição para estudantes em situação de vulnerabilidade social. Segundo o relator, o acesso à tecnologia é cada vez mais importante para os jovens, e essa medida contribuirá para reduzir a desigualdade de oportunidades.
De acordo com o texto aprovado, antes de serem destinados às escolas, os aparelhos passarão por triagem para identificar os que estão em bom funcionamento e aqueles que precisem de reparos. Caso necessário, os custos dos reparos serão custeados com recursos oriundos de condenações e prestação pecuniária. Dessa forma, busca-se garantir que os dispositivos cheguem em condições adequadas para utilização pelos alunos.
A iniciativa tem o objetivo de aproveitar os recursos apreendidos em operações policiais e utilizá-los de forma educacional, promovendo a inclusão digital e ampliando o acesso à tecnologia nas escolas públicas. Com a crescente digitalização, é fundamental que os estudantes estejam preparados para lidar com as novas demandas e desafios do mundo moderno.
Além disso, a proposta também contribui para a destinação adequada dos aparelhos eletrônicos apreendidos ou confiscados, evitando o acúmulo desnecessário e reduzindo os gastos públicos com o armazenamento e a manutenção desses dispositivos.
Agora, o projeto segue para análise no Senado, onde passará por novas deliberações e poderá sofrer alterações no texto. A expectativa é de que a medida seja aprovada rapidamente, visando beneficiar o maior número possível de estudantes e promovendo a inclusão digital como um meio para a redução das desigualdades sociais.
