Essa aprovação é de extrema importância, pois permitirá a incorporação dessa diretriz nas atualizações e aplicação dos planos estaduais e municipais de gerenciamento costeiro. Vale ressaltar que esses planos são elaborados e executados com a participação da União, dos estados e dos municípios, por meio de órgãos e entidades integradas ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto na CCJ, apresentou parecer favorável à constitucionalidade e juridicidade do texto. Segundo ela, não há qualquer violação a princípios ou normas de ordem material da Constituição de 1988. Com isso, ela reforça a importância de se aprovar essa medida, que visa combater os efeitos negativos causados pelo avanço do mar nas regiões costeiras.
O projeto foi proposto pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho (PE), que ressaltou que mais de 45% da população humana reside nas regiões costeiras, sendo que 75% das grandes cidades com mais de 10 milhões de habitantes também se encontram nessas áreas. Essa concentração populacional acaba gerando efeitos negativos, como o aumento dos processos de erosão e enchentes.
Agora, resta aguardar a sanção presidencial para que essa importante medida seja oficializada. Com a inclusão da prevenção e controle da erosão marítima e fluvial no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, será possível implementar ações mais efetivas para combater os problemas decorrentes do avanço do mar nas regiões costeiras.
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Reportagem: Murilo Souza
Edição: Ana Chalub
