O projeto define assistência toxicológica como um conjunto de ações e serviços que envolvem a prevenção, diagnóstico e tratamento de intoxicações agudas e crônicas causadas por substâncias químicas, medicamentos, toxinas de animais peçonhentos e plantas tóxicas.
Uma das motivações para a apresentação desse projeto foi o incêndio ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que resultou na trágica morte de 242 pessoas em janeiro de 2013. Muitas dessas vítimas faleceram devido à intoxicação por cianeto, substância presente na fumaça produzida pela queima do material sintético utilizado no revestimento das paredes e do teto do estabelecimento. Na época, os postos de atendimento da cidade e de municípios vizinhos não possuíam os recursos necessários para combater essa intoxicação.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), votou pela constitucionalidade e juridicidade do texto. Ela destacou que a Lei nº 8.080/90, que trata do SUS, não menciona a toxicologia. Segundo a deputada, embora seja improvável, existe a possibilidade de alguém questionar as ações do SUS no que se refere à toxicologia, e essa possibilidade seria eliminada com a aprovação dessa proposta.
Essa iniciativa busca aprimorar o atendimento e prevenir situações de intoxicação, além de garantir um tratamento adequado para aqueles que precisem. A inclusão da assistência toxicológica no campo de atuação do SUS traz mais respaldo jurídico e institucional para ações relacionadas à área.
Agora resta aguardar a sanção presidencial para que essa proposta se torne lei e os benefícios da assistência tóxica possam ser efetivamente implementados pelo Sistema Único de Saúde.
Reportagem: Murilo Souza
Edição: Marcelo Oliveira
