A Câmara dos Deputados aprova mudanças na legislação das SAFs, promovendo maior transparência e responsabilidade financeira
Em uma importante deliberação, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera significativamente a legislação sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A proposta, que agora será submetida à sanção presidencial, busca redefinir a responsabilidade das SAFs em relação às dívidas acumuladas por clubes antes da adoção deste modelo. O novo texto assegura que apenas as obrigações vinculadas à forma de empresa serão de responsabilidade das SAFs, dando maior clareza às questões de interpretação jurídica, especialmente nas esferas trabalhista e civil.
A iniciativa, originada no Senado e apoiada pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), visa prevenir que as SAFs herdem passivos de clubes com gestões anteriores consideradas problemáticas. Historicamente, muitos clubes enfrentaram crises financeiras devido à falta de transparência na administração como associações civis sem fins lucrativos. Desde a introdução da lei de SAF em 2021, criada pela então presidência do Senado, o modelo tem sido visto como uma alternativa promissora para a gestão esportiva, regulamentando aspectos tributários e operacionais que visam facilitar a administração dos clubes.
Caso a proposta seja sancionada, as SAFs estarão sujeitas a uma nova estrutura de repasses financeiros, aumentando a responsabilidade dos clubes em relação a obrigações anteriores à formação da sociedade. Um dos pontos mais relevantes é a definição de uma porcentagem mínima de distribuição de lucros, assegurando que os dividendos sejam utilizados prioritariamente para a quitação de dívidas anteriores, além de estabelecer um repasse obligatorio de 25% do lucro líquido ajustado.
A transparência também é um foco central da nova legislação, com a imposição de novas exigências de divulgação de informações financeiras e administrativas. As SAFs terão que publicar informações detalhadas sobre sua estrutura acionária e os membros dos conselhos, incluindo a necessidade de integrantes independentes, o que poderá elevar a responsabilidade e o controle das gestões.
Além disso, o projeto enfatiza o papel social do futebol, com a obrigatoriedade de que as SAFs desenvolvam programas de educação e inclusão social, ligando o esporte a iniciativas que favoreçam o desenvolvimento educacional. Essa abordagem reforça a importância do futebol como um veículo de transformação social.
Fred Costa, relator da proposta e defensor da modernização das SAFs, acredita que as novas diretrizes podem solidificar o modelo como referência para outros países, promovendo uma gestão mais eficiente e sustentável. A proposta também inclui incentivos para o futebol feminino, assegurando que a modalidade receba o suporte necessário em diversas divisões, não apenas na elite.
Como resultado de um trabalho concertado, essa legislação promete não apenas reestruturar a administração financeira dos clubes, mas também alavancar o potencial do futebol brasileiro, oferecendo uma nova perspectiva para a gestão esportiva no país.
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