Segundo a proposta, as passagens aéreas serão financiadas pelo governo federal e pagas diretamente às companhias aéreas cadastradas, com um limite de R$ 200 por trecho. Além disso, o programa cobrirá as taxas de embarque, proporcionando um alívio significativo para os aposentados em situação de vulnerabilidade. Os beneficiários poderão solicitar até duas passagens aéreas de ida e volta por ano, com a possibilidade de esse limite ser ampliado em casos excepcionais.
Para ter acesso a esse benefício, os aposentados devem apresentar alguns documentos, incluindo uma identificação oficial, comprovante de aposentadoria, um laudo médico atualizado e um comprovante de agendamento do atendimento na cidade de destino. O laudo deve ser emitido por um profissional credenciado no Sistema Único de Saúde (SUS), demonstrando a necessidade de tratamento fora do município original.
A proposta, identificada como Projeto de Lei 1439/25 e de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA), recebeu parecer favorável do relator Bebeto (PP-RJ). O relator enfatizou que, em muitas regiões do Brasil, o transporte aéreo é a única opção viável para garantir o acesso a serviços médicos essenciais. Bebeto salientou que, nesses casos, o transporte aéreo não é uma alternativa, mas a única forma de assegurar a efetividade das políticas públicas de saúde.
Outra importante inclusão na proposta é a extensão da gratuidade a um acompanhante quando o paciente tiver mais de 70 anos, for uma pessoa com deficiência ou apresentar limitações que exigem assistência constante durante a viagem.
O projeto segue agora para tramitação em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A iniciativa representa um avanço significativo no acesso à saúde para a população idosa e vulnerável do país.
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