O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos-PB, esperava que a votação pudesse ocorrer até julho. No entanto, a avaliação dos parlamentares indica que não há tempo suficiente para chegar a um acordo que possibilite a aprovação da proposta antes do término do período legislativo. Os deputados estão insistindo para que sejam incluídas no projeto alterações nas faixas do Simples, além de uma correção automática do teto de faturamento do MEI de acordo com a inflação.
A equipe econômica do governo, por sua vez, se opõe a essas sugestões, apontando um impacto fiscal significativo, estimado em R$ 50 bilhões anuais. Jorge Goetten, relator da proposta na comissão especial que analisa o projeto, revelou que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal solicitaram um prazo até agosto para apresentar cálculos mais detalhados que ajudem a elucidar os efeitos das possíveis mudanças no Simples.
Em um encontro recente, Goetten e Motta discutiram a relevância de incluir o Simples na proposta, com o presidente da Câmara reafirmando essa necessidade. “As condições e o limite serão objeto de debate, para saber até onde podemos ir”, declarou Goetten.
Estudos recentes indicam que, com o aumento no teto de faturamento do MEI, o impacto orçamentário seria de R$ 8,1 bilhões em 2029. As projeções anteriores apontavam uma perda de arrecadação de R$ 4 bilhões para os anos de 2027 e 2028. O projeto sugere que o teto de faturamento suba de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e, em seguida, a R$ 140 mil em 2027.
Para contornar as objeções, integrantes da comissão propuseram a criação de novas alíquotas para o MEI, além da taxa atual de 5%, que garante cobertura previdenciária, e reduzir o prazo de exclusão dos inadimplentes do programa, atualmente estipulado em 12 meses de atraso. Enquanto isso, o Executivo também encaminhou uma proposta semelhante ao Legislativo, com vistas às próximas eleições, que será anexada ao projeto em discussão na comissão da Câmara.
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