Câmara Derruba Medida Provisória de Tributação, Lula Critica Retirada e Defende Justiça Fiscal para o Brasil

Na noite dessa quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua insatisfação com a decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025. Essa medida era fundamental para reestabelecer a tributação sobre rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, servindo como compensação para a revogação de um decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a retirada, a MP perdeu a eficácia, o que foi considerado um revés significativo para a agenda fiscal do governo.

Lula enfatizou em suas redes sociais que a derrubada da medida não é apenas um golpe ao seu governo, mas um retrocesso para a população brasileira. Segundo ele, a MP visava corrigir distorções na política tributária, garantindo que os mais ricos contribuíssem de maneira justa. “Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e a justiça tributária”, afirmou. O presidente atribuiu a derrota a interesses da oposição e de partidos do centro, acusando-os de buscarem desmantelar programas sociais essenciais, afetando milhões de brasileiros.

A MP era considerada vital para o equilíbrio fiscal de 2026, com previsões de arrecadação de R$ 20,8 bilhões, ao mesmo tempo que reduziriam despesas em mais de R$ 10 bilhões. O texto também incluía uma série de medidas para tributar fundos de investimento e ativos virtuais. Apesar de esforços do relator, deputado Carlos Zarattini, para amenizar a proposta — como a exclusão de determinadas taxações – o avanço da MP foi impossibilitado.

Durante a votação, um total de 251 deputados apoiou a retirada da MP, enquanto 193 votaram contra. Antes da sessão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu que o Congresso honrasse os compromissos acordados com o governo, destacando que várias concessões tinham sido feitas aos parlamentares. Contudo, partidos do centrão já expressavam objeções à medida, celebrando sua queda.

A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, também criticou a votação, ressaltando que a elite rica do país não aceita ser tributada como a maior parte da população, o que dificulta o financiamento de políticas públicas necessárias. Essa situação evidencia um ambiente político tenso, onde a luta por justiça fiscal entra em colisão com os interesses de grupos econômicos privilegiados.

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