Na noite desta quarta-feira (01), a Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema aprovou em regime de urgência, dois projetos de lei que tem como objetivo criar o Conselho Municipal da Defesa Civil e o Fundo Municipal do mesmo órgão.
De acordo com o presidente da Casa Tácio Chagas Duarte, Mário Siqueira (MDB), os PL’s vão agilizar a vinda de recursos para o município. O Conselho Municipal da Defesa Civil será composto por cinco titulares e cinco suplentes. Parte dos membros deve ser indicado pelo prefeito e outra parte se dará por representantes da sociedade civil.
Quanto ao Fundo Municipal, além de receber recursos do Estado e da União, os projetos aprovados também preveem que a Prefeitura possa fazer remanejamento de recursos do orçamento público de outras pastas para o fundo agora criado.
