Câmara dos Deputados Aprova Suspensão de Pagamento de Crédito Rural para Produtores Afetados por Desastres Climáticos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que visa conceder um alívio financeiro significativo aos produtores rurais das regiões afetadas por secas ou enchentes. O projeto de lei 397/24, de autoria do Senado, permitirá a suspensão por 48 meses do pagamento das parcelas de crédito rural contratadas nos anos de 2022 a 2024. A proposta agora segue para a sanção presidencial.
A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), destacou que a medida surge para atender produtores que enfrentam dificuldades financeiras severas devido a eventos climáticos extremos. “Ao permitir a prorrogação dos financiamentos rurais, o projeto proporciona um fôlego financeiro essencial para produtores que sofrem com perdas de produção. A medida possibilita que os agricultores e pecuaristas mantenham suas operações, preservem empregos e continuem contribuindo para a segurança alimentar local e nacional", declarou a deputada.
Importante, o texto do projeto de lei não exige que o estado de calamidade seja reconhecido pelo governo federal, bastando que seja feito pelo município, Distrito Federal, estado ou governo federal. Esta flexibilidade é fundamental, pois agiliza o processo de ajuda financeira aos produtores atingidos, independentemente de uma aprovação federal, que pode ser demorada e burocrática.
A linha de crédito abrangida pelo projeto inclui diversas modalidades e instituições financeiras, entre as quais figuram o Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros. Em suma, a abrangência é vasta, buscando cobrir uma ampla gama de programas e instituições que suportam a produção agropecuária no país.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a votação, sugerindo um possível veto presidencial por razões políticas. Segundo Braga, "o projeto amplia o benefício para todas as hipóteses sem reconhecimento pela Defesa Civil federal. Por ser ilegal, o texto será vetado e a extrema direita vai dizer que o governo vetou um projeto tão importante. E no fundo isso prejudica só a agricultura familiar."
Outros parlamentares também expressaram preocupações específicas. Gilson Daniel (Pode-ES) argumentou que a capacidade dos municípios de decretar calamidades poderia desestimular instituições financeiras a concederem empréstimos a essas áreas. Similarmente, Benes Leocádio (União-RN) destacou a necessidade de segurança jurídica para que os decretos municipais tenham validade e eficácia. Erika Kokay (PT-DF) alertou para o risco de fraudes nos decretos de calamidade, questionando a ausência de critérios claros estabelecidos pelo governo federal.
A aprovação do projeto de lei é um passo robusto para oferecer suporte aos produtores rurais atingidos por adversidades climáticas, mas a sua implementação prática e eficácia dependerão de regulamentações adicionais e do alinhamento entre esferas municipais, estaduais e federais. A medida promete aliviar a pressão financeira dos produtores, permitindo que possam planificar e investir em novas safras sem o peso das dívidas já contraídas.
