O SPVAT, sigla para Seguro para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, era uma taxa anual obrigatória para todos os proprietários de veículos automotores. O valor do seguro variava de acordo com o tipo de veículo e era corrigido anualmente. O SPVAT substituiu o antigo DPVAT, que tinha a mesma finalidade e foi extinto em 2020.
A revogação do seguro causou uma divisão entre os gestores estaduais, já que 21 Estados, incluindo São Paulo, e o Distrito Federal haviam decidido não cobrar o SPVAT. No entanto, a lei estabelece que o pagamento do seguro é obrigatório e a falta de quitação impede o licenciamento do veículo. A recusa dos gestores estaduais, portanto, tem apenas efeito político e não impede a cobrança da taxa, caso a decisão não seja revogada.
A revogação do SPVAT foi aprovada durante uma sessão conturbada na Câmara dos Deputados, com idas e vindas na decisão dos parlamentares. O governo federal fechou um acordo para garantir o avanço do pacote de corte de gastos no Congresso, o que contribuiu para a aprovação da medida.
Agora, o texto segue para o Senado, onde os senadores deverão analisar e votar a proposta. Se confirmada, a revogação do seguro será efetivada e a cobrança não será restabelecida. O valor do SPVAT, que era estimado entre R$ 50 e R$ 60 por ano, seria destinado às vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, independentemente das circunstâncias do ocorrido.
