Uma das principais mudanças propostas é a introdução da castração química como requisito para a progressão do regime penitenciário de condenados por esses tipos de crimes. Essa medida, defendida também pela proposta apensada do deputado General Girão (PL-RN), visa alterar a Lei de Crimes Hediondos e estabelece que a concessão de benefícios, como a progressão de pena, esteja condicionada à realização do procedimento. De acordo com os defensores da proposta, essa exigência busca garantir que os condenados não voltem a cometer os delitos graves.
Além disso, o texto revisado traz um endurecimento nas penas estabelecidas para os crimes. Atualmente, a pena para estupro varia de 6 a 10 anos, mas, com a nova proposta, essa pena pode ser esticada até 12 anos em situações agravantes. Já no caso do estupro de vulnerável, as punições poderão variar de 8 a 20 anos, e a redação atualizada pode permitir que a pena máxima chegue a 36 anos de reclusão, representando um aumento significativo no tempo de encarceramento para os perpetradores.
A aprovaçã na CCJ não é o ponto final; o texto já segue para a próxima etapa, que é a votação no plenário da Câmara. Essa mobilização parlamentar reflete um crescente clamor social por mais proteção às vítimas de crimes sexuais e um esforço para que tais delitos sejam tratados com a gravidade que merecem no sistema de justiça brasileiro. A expectativa agora recai sobre como os parlamentares reagirão a essas propostas em sua próxima votação, em um cenário onde questões de segurança e direitos das vítimas estão em evidência na agenda política do país.
