Câmara aprova projeto que impede invasores de propriedades rurais de receber benefícios sociais e concorrer em concursos públicos


Aprovado na noite de terça-feira, o projeto de lei que visa impedir invasores de propriedades rurais de receberem benefícios sociais do governo e se inscreverem em concursos públicos teve uma votação acirrada na Câmara dos Deputados. Com 336 votos a favor, 120 contra e uma abstenção, o projeto enfrentou resistência de partidos de esquerda, mas acabou sendo aprovado.

O texto, de autoria do deputado Marcos Pollon e relatado por Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, tem como alvo principal o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e contraria as políticas do governo Lula. Após a votação, o projeto segue para análise no Senado, onde deve enfrentar novas discussões.

Segundo Lupion, a proposta faz parte da pauta anti-invasão da bancada ruralista, que visa punir os invasores de propriedades rurais com uma série de restrições, como a proibição de ocuparem cargos públicos comissionados, participarem de concursos públicos, fecharem contratos com a administração pública e receberem benefícios do governo, incluindo o acesso a unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.

Durante a votação, a deputada Erika Kokay, do PT, protestou contra o projeto, argumentando que o Estado tem o direito de confiscar terras que não cumprem sua função social, mas criminalizar o MST é um equívoco. Por outro lado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, tentou impedir a votação, alegando que o acordo entre os líderes partidários não previa a análise do requerimento de urgência, mas foi vencido.

O projeto, que teve regime de urgência aprovado no mês passado, durante o Abril Vermelho, é mais uma medida polêmica em meio a um cenário de disputa entre ruralistas e movimentos sociais. A análise no Senado promete ser igualmente conturbada, com novos embates e discussões sobre os limites do direito à propriedade e à reforma agrária. Resta aguardar os desdobramentos dessa votação e suas consequências para o cenário político e social do país.

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