O Projeto de Lei 6012/23, originado no Senado, foi aprovado após receber o parecer favorável do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que fez uma alteração no texto para incluir a possibilidade de compra de créditos de carbono por seguradoras. Esse tema já havia sido discutido e votado anteriormente pela Câmara em outro projeto de lei, o PL 182/24, mas com uma redação diferente.
Além disso, o projeto também trouxe mudanças em alguns trechos da legislação do Pronampe, programa de apoio às microempresas, que haviam sido alterados pela Lei 14.995/24, aprovada em outubro deste ano. Essas adaptações visam tornar o Pronampe mais eficiente e adequado às necessidades das empresas de pequeno porte.
Uma das principais alterações propostas no PL 6012/23 é a destinação de parte dos recursos do FGO, que atualmente são destinados à garantia de empréstimos no Pronampe, para o Programa Pé-de-Meia a partir de 2025. Isso significa que metade dos recursos não utilizados para operações de empréstimo e os valores recuperados serão direcionados para o incentivo à conclusão do ensino médio.
Outra novidade trazida pelo projeto é a possibilidade da União aumentar sua participação no FGO para cobrir operações do Pronampe que tenham sido incluídas por meio de emendas parlamentares na Lei Orçamentária. Essa medida visa fortalecer o programa e garantir o apoio necessário às microempresas e empresas de pequeno porte.
Por fim, o texto aprovado também estabelece a autorização para que o governo federal, estados, municípios e outras entidades possam firmar convênios com o Banco do Brasil, administrador do FGO, para incentivar o desenvolvimento empresarial em suas respectivas áreas de atuação. Essas medidas visam impulsionar a economia e promover o crescimento sustentável do país.
