Atualmente, alguns estados brasileiros já implementam dispositivos semelhantes para monitorar o cumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Contudo, a proposta da comissão amplia significativamente esse mecanismo de proteção. O novo Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP) será destinado a mulheres que não possuam smartphones ou que enfrentem dificuldades financeiras para contratar pacotes de dados para acessar aplicativos que executem funções de alerta. Dessa forma, o projeto busca atender uma parcela vulnerável da população, garantindo que mais mulheres tenham acesso a um recurso de emergência.
A deputada Socorro Neri (PP-AC), que atuou como relatora do Projeto de Lei 653/25, defendeu a aprovação da proposta, ressaltando que fez adaptações que não comprometeram o efeito principal da iniciativa. O texto aprovado exige que o governo federal elabore e publique um relatório anual sobre o programa, com informações detalhadas sobre o número de usuárias, a eficácia do uso, a cobertura oferecida e a resposta das autoridades envolvidas.
Com o caráter conclutivo da tramitação, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Essa nova etapa representa um passo importante na busca por um sistema mais eficaz de proteção às mulheres, oferecendo uma resposta mais rápida e acessível em um contexto muitas vezes marcado pela insegurança e pelo medo.
