De acordo com o governo, cerca de 6,4 milhões de processos estavam represados, com tempo de análise superior a 200 dias, quando a Medida Provisória 1181/23 foi editada, tendo como objetivo reduzir esses prazos. O projeto cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que terá duração de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três meses.
Uma das novidades do projeto é a possibilidade de uso da telemedicina para a realização de perícias. Isso significa que os benefícios de auxílio-acidente, auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente poderão ser concedidos por meio de perícias realizadas remotamente, utilizando tecnologia de videoconferência, por exemplo. No entanto, essa modalidade não será aplicada nos casos em que for exigido exame médico-presencial.
O projeto também prevê reajustes salariais para policiais do Distrito Federal e prorrogação de contratos temporários de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Além disso, permite o uso de atestado médico ou odontológico emitido até a data de publicação da futura lei para concessão de licença para tratamento de saúde ou licença por motivo de doença em pessoa da família, dispensando a realização de perícia oficial.
Para incentivar a aceleração dos processos, o projeto cria um bônus denominado Perf-INSS ou Perf-PMF, no valor de R$68 e R$75, respectivamente, para remunerar o serviço adicional dos servidores envolvidos. Essa remuneração não será incorporada aos vencimentos, não servirá como base de cálculo para benefícios ou vantagens e não sofrerá desconto da Previdência.
Além disso, o projeto estabelece que um comitê composto por representantes dos ministérios da Gestão e Inovação, da Previdência Social e da Casa Civil será responsável por avaliar e monitorar periodicamente os resultados do programa, além de contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de trabalho.
O projeto também traz alterações em relação aos contratos temporários da Funai, ampliando o prazo de duração de dois para quatro anos e permitindo a renovação antes do intervalo de 24 meses exigido por lei. Além disso, reserva de 10% a 30% das vagas em concursos públicos para cargos efetivos na fundação serão destinadas aos indígenas.
O reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal também está previsto no projeto, com aumento de 24% para delegados, peritos e médicos-legistas na classe especial e de 18% para os demais profissionais.
A expectativa do governo é que o programa custe cerca de R$129 milhões em 2023 e o mesmo valor em 2024.
É importante destacar que o projeto ainda aguarda sanção presidencial para entrar em vigor e que os detalhes dos procedimentos e critérios serão definidos posteriormente através de regulamentação.
