Na última terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa conceder incentivo financeiro educacional na modalidade de poupança, com o objetivo de estimular alunos do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem o curso. A proposta, que agora será enviada ao Senado, é um substitutivo do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), para o Projeto de Lei 54/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros.
O texto aprovado deu ênfase à criação de um fundo com aporte de R$ 20 bilhões pela União para fazer frente às despesas. O incentivo será destinado aos estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade para aqueles com renda per capita mensal de até R$ 218,00.
O incentivo poderá ser pago a estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) somente se tiverem entre 19 e 24 anos incompletos, visando estimular o cumprimento da etapa escolar em idade adequada. A seleção dos alunos obedecerá a critérios de inscrição no CadÚnico, juntamente com outros critérios fixados em regulamento relativos à situação de vulnerabilidade social, matrícula em escola em tempo integral e idade do estudante contemplado.
Para poder acessar o benefício, o estudante deverá fazer a matrícula no início de cada ano letivo, manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas, ser aprovado ao fim de cada ano letivo e participar de diversas avaliações, como o Enem e o Encceja, no caso da modalidade EJA.
Os valores a serem depositados na conta nominal do estudante dependerão do cumprimento de etapas e terão restrições de movimentação, visando garantir que o dinheiro seja utilizado para fomentar a educação dos beneficiários. O fundo que bancará o incentivo contará com aportes de recursos do superávit financeiro do Fundo Social, criado para receber recursos do governo federal com a exploração do petróleo do pré-sal sob os contratos de partilha de produção, além de outros recursos não utilizados para garantir empréstimos em outros setores.
O debate em Plenário ressaltou a importância do incentivo financeiro na luta contra a evasão escolar, especialmente entre os mais pobres. Parlamentares de diversas vertentes destacaram a relevância da proposta para garantir uma educação de qualidade e a formação de uma juventude mais preparada para enfrentar os desafios futuros.
O projeto aprovado representa uma medida transformadora na área da educação e visa elevar a qualidade do ensino médio público, tornando a permanência na escola uma realidade mais acessível e garantindo oportunidades iguais para todos os estudantes, independentemente de sua condição financeira. A proposta segue agora para apreciação no Senado Federal.
