O novo projeto foi resultado de um acordo com o Palácio do Planalto e apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). A relatoria ficou a cargo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que também foi responsável por relatar a primeira proposta, aprovada em julho deste ano. Jardim ressaltou a importância de especificar a origem dos recursos para os créditos tributários, uma das principais críticas do Executivo ao texto original. “Quando tivemos a aprovação do projeto, ele foi à sanção e houve uma observação pontual de que não estava suficientemente caracterizada no projeto a origem dos recursos que embasam os créditos tributários que poderão ser usados para a produção do hidrogênio de baixo carbono”, explicou Jardim.
O novo projeto representa um avanço significativo na política energética do país, criando incentivos tributários para fomentar a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira. Estabelece o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), cujo valor dos benefícios pode alcançar R$ 18,3 bilhões nos próximos cinco anos. Esses créditos fiscais serão concedidos entre 2028 e 2032, com abrangência para hidrelétricas, produtores de biocombustíveis como etanol, biomassa, biogás, biometano, além das energias eólica e solar.
Conforme o novo texto aprovado, o crédito fiscal pode cobrir até 100% da diferença de preço entre o hidrogênio de baixa emissão de carbono e os bens substitutos. O poder Executivo fica responsável por definir o montante de créditos fiscais a serem concedidos, observando metas fiscais e objetivos do programa, com a necessidade de inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Mais um destaque do projeto é que a concessão dos créditos fiscais será realizada apenas mediante procedimento concorrencial, e os benefícios estarão vinculados à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será a responsável pela autorização da produção, importação, transporte, exportação e armazenagem do hidrogênio, restringindo essa competência a empresas brasileiras sediadas no país.
Um detalhe técnico importante é que o limite de emissão para ser considerado hidrogênio de baixo carbono é de 7 kg de CO2. Inicialmente, a Câmara havia proposto uma redução gradativa desse teto a partir de 2030, mas essa regra foi retirada pelo Senado, uma modificação aceita pelos deputados na votação final. Com isso, o Brasil dá um passo importante rumo à sustentabilidade, esperando que o Senado corrobore esta decisão e impulsione o setor de hidrogênio verde no país.
