Incentivo ao Hidrogênio e a Transição Energética
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para impulsionar a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono ao aprovar um projeto de lei que estabelece uma certificação voluntária e incentivos tributários federais. A proposta agora aguarda a sanção presidencial.
O Projeto de Lei 2308/23, apresentado pelos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), define como hidrogênio de baixa emissão de dióxido de carbono (CO2) aquele cuja produção resulta em 7 kg de CO2 por cada quilo de hidrogênio produzido. A matéria foi relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e aprovada em segunda votação na Câmara.
Embora a adesão ao sistema seja voluntária, a proposta instituí o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), visando promover processos de produção mais sustentáveis. Entre os incentivos, está a suspensão de tributos como PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação na aquisição ou importação de máquinas, equipamentos e materiais de construção destinados aos projetos de hidrogênio.
Dentro do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), as empresas poderão se beneficiar de créditos fiscais que somam um total de R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032, incentivando ainda mais o setor a adotar práticas de produção sustentáveis.
Em paralelo, a Câmara também aprovou o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), proposto pelo Projeto de Lei 327/21. Relatado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), o programa visa fomentar projetos de desenvolvimento sustentável usando créditos de empresas junto à União. Entre os projetos considerados estão obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de energia sustentável, pesquisa tecnológica e inovação que beneficiem o meio ambiente.
Prioridade será dada a projetos nas áreas de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, como etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono, e energia com captura e armazenamento de carbono. O Fundo Verde, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), terá a função de garantir os riscos dos financiamentos concedidos para esses projetos.
Outro projeto de destaque aprovado pela Câmara é o projeto de lei dos “combustíveis do futuro” (PL 528/20), que está agora sob análise do Senado. Este projeto cria programas nacionais de diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano, além de aumentar a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. O objetivo é diminuir as emissões de gases de efeito estufa, com metas anuais até 2037 para o setor de aviação.
Quando o projeto virar lei, a mistura de etanol à gasolina poderá aumentar de 22% para até 35%, e a de biodiesel no diesel será incrementada gradualmente até atingir 20% em 2030. Adicionalmente, o projeto aborda a captura e armazenamento geológico de gás carbônico (CO2), impondo obrigações aos operadores dessas atividades.
Essas iniciativas legislativas são cruciais para a transição energética do Brasil e para a redução das emissões de carbono, alinhando o país às metas globais de sustentabilidade e combate às mudanças climáticas.
