Além do incremento do limite de faturamento, o projeto estipula um reajuste anual desse valor, a ser realizado em fevereiro, com base na variação da inflação do ano anterior, conforme medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa medida busca manter o teto atualizado, levando em consideração o custo de vida e os desafios econômicos enfrentados pelos empreendedores.
O relator do projeto, deputado Beto Richa (PSDB-PR), destacou em seu parecer a urgência dessa atualização. Ele ponderou que a defasagem do limite atual tem restringido o acesso de muitos profissionais ao sistema formal, resultando na exclusão de indivíduos que poderiam se beneficiar de direitos, acesso ao crédito e a oportunidades de mercado. A realidade é que, segundo dados da Receita Federal, o número de MEIs saltou de 7,8 milhões em 2018 para 15,6 milhões no início de 2025. Esses microempreendedores, por sua vez, movimentam anualmente cerca de R$ 70 bilhões, evidenciando a relevância crescente dessa categoria para a economia nacional.
Após essa aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser levado ao Plenário da Câmara para votação final. A expectativa é que essa medida não apenas amplie as oportunidades para os microempreendedores, mas também contribua para o fortalecimento do setor econômico informal, promovendo inclusão e desenvolvimento. Essa mudança pode, portanto, representar um avanço importante na formalização do trabalho autônomo no Brasil.
