Entre as destinações sugeridas para o dinheiro obtido com as multas estão a aquisição de armamentos para a Polícia Federal, a construção de delegacias especializadas no combate à corrupção e a capacitação de profissionais da segurança pública. Esta abordagem visa não apenas reforçar a atuação preventiva, mas também a repressiva contra a corrupção, um dos principais problemas que aflige a administração pública e gera desconfiança na população.
Os autores do projeto, os deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM), argumentam que a alteração na Lei Anticorrupção permitirá melhorias substanciais nas estruturas responsáveis pela promoção da lisura na gestão pública. Segundo eles, a proposta representa um passo crucial para tornar as ações governamentais mais transparentes e eficazes, aumentando a capacidade das instituições encarregadas de fiscalizar e punir desvios de conduta.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que poderá ser aprovado pelas comissões designadas para a análise sem a necessidade de votação no Plenário, a menos que haja uma divergência entre as comissões ou um recurso assinado por um grupo de deputados. As comissões que analisarão o projeto incluem as de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que essa proposta se torne uma realidade, será preciso que ela passe pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Se aprovada, a iniciativa pode representar uma mudança significativa na forma como o Brasil enfrenta a corrupção, assegurando que os recursos oriundos de penalidades sejam utilizados em ações concretas de combate a esse crime.
